UM GRANDE CIDADÃO BRASILEIRO UM EXEMPLO DE SUPERAÇÃO

Após tomar posse como representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fenavape, foi eleito também presidente do CNAS para a gestão 2010/2012. A reunião de posse aconteceu em 06 de julho, em Brasília. O CNAS é um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). O Conselho foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993). Instituído pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas), o CNAS é o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, atualmente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os membros do conselho, nomeados pela Presidência da República, têm mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período. O Conselho é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados segundo a proporcionalidade: nove representantes governamentais, incluindo um dos Estados e um dos municípios; nove da sociedade civil, sejam representantes dos usuários ou de organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor. Duas das principais competências do CNAS são aprovar a política nacional e zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da assistência social.

Campo Grande (MS) – No segundo dia da IX Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul (IX Confeas/MS) que acontece nesta sexta-feira (30), ás 8h, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, iniciou os trabalhos com a palestra sobre “Controle Social”.         Carlos Ferrari, afirmou que o controle social é a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação. “A sociedade tem uma força de mobilização que influência as mudanças na agenda do governo, por isso, que as conferências são espaços onde realmente devem ser articuladas ações para serem levados até a última instância de decisão”.         Este ano a IX Conferência tem como tema: "Consolidar o Suas e valorizar seus trabalhadores", nessa perspectiva, Carlos Ferrari, disse que o Brasil descobriu que não dá para centralizar tudo e trabalhando junto com a sociedade é possível descentralizar e avançar no âmbito das políticas públicas, nos três entes federados. Os trabalhadores da área devem ter o seu reconhecido merecimento. “A equipe técnica nos Conselhos e nos trabalhos é muito importante, e isso tem que ser reconhecido pelos gestores”, destacou o presidente.        A Conferência Estadual é um dos mais importantes espaços para o debate e avaliação das diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os debates continuam durante toda tarde onde haverá a eleição dos delegados que representarão o Estado na 8ª Conferência Nacional que acontece nos dias 7 a 10 de dezembro.         A previsão é que a Conferência Nacional reunirá 2 mil pessoas, entre representantes dos governos e delegados de todos os estados, para unificar os debates em torno do fortalecimento do Suas, qualificação dos serviços e apoio aos trabalhadores.        A IX Conferência Estadual acontece no Pallaciu’s Eventos, na rua 14 de Julho, nº 1.256 – centro.